Rev. jan 2026
1. Geral
Este compromisso abrange a aquisição pelo cliente do distribuidor dos Produtos descritos e integrados de acordo com esta declaração de trabalho a serem fornecidos pela Rockwell Automation, Inc. Estes termos são parte integrante da declaração de trabalho. Em outras palavras, o cliente adquire os Produtos sujeito aos termos contidos neste compromisso (bem como a outros termos que podem estar incluídos em outra parte da declaração de trabalho). Estes termos se aplicam ao cliente e à Rockwell Automation. Os termos e condições previamente negociados e assinados com o cliente que incluem disposições entre a Rockwell Automation e o cliente que se destinam a ser aplicadas à venda através do canal de distribuição de Produtos abrangidos por este compromisso, substituem esses termos.
2. Definições
a. Software de aplicação: significa código de software, incluindo código de objeto, código fonte (na medida do que for fornecido pela Rockwell Automation) e código de script recém-criado pela Rockwell Automation, conforme especificado na Declaração de Trabalho, excluindo qualquer Propriedade Intelectual pré-existente e Informações Confidenciais do cliente.
b. Compromisso: o Compromisso da Rockwell Automation para vendas através do canal de distribuição, que é o compromisso da Rockwell Automation e o resumo de suas responsabilidades pelos serviços fornecidos pela Rockwell Automation através de seus Distribuidores para o Cliente, em conjunto com a Declaração de Trabalho.
c. Informações confidenciais: todas as informações divulgadas por uma parte à outra parte que são designadas como confidenciais ou que devem ser razoavelmente compreendidas como confidenciais dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, incluindo, mas não limitado ao presente Compromisso, planos de negócios e marketing, informações técnicas e tecnológicas, planos e projetos de produtos e processos de negócios divulgados por essa parte.
d. Cliente: o comprador do Distribuidor e/ou usuário dos Produtos.
e. Informações do Cliente: informações ou materiais fornecidos, disponibilizados ou entregues pelo Cliente à Rockwell Automation, incluindo, entre outros, Informações Confidenciais do Cliente, especificações técnicas, desenhos, código-fonte, código de aplicação, interfaces de comunicação, protocolos, software, hardware, ferramentas e outras documentações.
f. Produtos: significa Serviços e Produtos de serviços e pode incluir qualquer combinação de Hardware e/ou Software conforme descrito na Declaração de Trabalho.
g. Entrega: livre no transportador (Local de entrega nomeado) (FCA) de acordo com a Incoterms 2020, a fábrica ou local designado da Rockwell Automation e a Rockwell Automation pode organizar, pagar antecipadamente e faturar o Cliente por qualquer envio, manuseio, desembaraço alfandegário, tarifa, imposto, seguro e custos semelhantes incorridos pela Rockwell Automation.
h. Divulgador: Cliente e Rockwell Automation em suas respectivas funções como divulgador de Informações Confidenciais sob o presente Compromisso.
i. Distribuidor: revendedores autorizados da Rockwell Automation de certos serviços e produtos vendidos pela Rockwell Automation.
j. Hardware: quaisquer produtos de hardware fornecidos pela Rockwell Automation nos termos do presente Compromisso, juntamente com a documentação de suporte.
k. Propriedade intelectual pré-existente: quaisquer ideias, conceitos, materiais, metodologias, know-how, ferramentas de desenvolvimento, técnicas, ou qualquer outro material proprietário, informações, ou software (seja por escrito ou legível por máquina) que uma parte ou uma de suas Afiliadas possuía ou desenvolveu ou foi licenciada antes de celebrar o presente Compromisso ou qualquer Declaração de Trabalho, ou foram adquiridas ou desenvolvidas posteriormente sem referência ou uso da propriedade intelectual ou informações confidenciais da outra parte.
l. Destinatário: Cliente ou Rockwell Automation, incluindo distribuidores e subcontratados autorizados da Rockwell Automation, em suas respectivas funções como destinatário de Informações Confidenciais sob o Compromisso.
m. Rockwell Automation: Rockwell Automation, Inc. ou sua Afiliada identificada em uma Declaração de Trabalho.
n. Serviço(s): consultoria, configuração, engenharia, projeto, implantação, instalação, comissionamento, teste, treinamento ou suporte conforme descrito em uma ou mais Declaração(ões) de Trabalho.
o. Entregáveis do(s) serviço(s): documentação personalizada, relatórios, apresentações, projetos, produto do trabalho e/ou Software de aplicação criado pela Rockwell Automation de acordo com a Declaração de trabalho exclusivamente para o cliente, exceto até o limite que inclua propriedade intelectual, Software ou Hardware pré-existente.
p. Software: software de computador disponível comercialmente, programas, tecnologia, serviços em nuvem, software complementar, firmware, mídia associada, documentação associada e quaisquer atualizações, upgrades ou aprimoramentos disponíveis comercialmente, ou partes deles, incluindo revisões ou modificações.
q. Declaração de trabalho: descrição detalhada da Rockwell Automation dos Produtos que serão fornecidos pela Rockwell Automation ao Cliente, o preço e a data de início e quaisquer outros detalhes relevantes. Cada Declaração de Trabalho deve mencionar ou incorporar expressamente o Compromisso de Serviços Profissionais e Produtos.
3. Garantia
a. Garantia de serviços. A Rockwell Automation garante ao Cliente que os Serviços serão realizados de maneira profissional e correta, em conformidade com as práticas padrão do setor.
b. Garantia de hardware. A Rockwell Automation garante ao Cliente por um período menor de 18 meses a partir do envio que o Hardware próprio da Rockwell Automation terá desempenho conforme declarado na Declaração de Trabalho e que ele estará livre de defeitos materiais, de fabricação e mão de obra desde que: (1) as condições operacionais e uso estejam de acordo com quaisquer padrões estabelecidos na Declaração de Trabalho, especificações publicadas da Rockwell Automation e recomendações aplicáveis da Rockwell Automation; e (2) a instalação, ajuste e inicialização foram executados adequadamente de acordo com as especificações publicadas da Rockwell Automation e quaisquer recomendações aplicáveis da Rockwell Automation. A garantia anterior não se aplica a hardware de terceiros. O hardware de terceiros estará sujeito exclusivamente à garantia original do fabricante ou aos termos de terceiros.
c. Procedimento de garantia.
i. Processo de solicitação de garantia. A execução da garantia está disponível somente se (a) O cliente fornecer imediatamente uma notificação por escrito do pedido de garantia para a Rockwell Automation e (b) estiver claro a partir do exame da Rockwell Automation que o defeito alegado não foi causado por uso indevido, negligência, instalação inadequada, operação, manutenção, reparo, alteração ou modificação por outro que não da Rockwell Automation, (ii) acidente ou incomum deterioração ou degradação do Hardware ou partes dele devido ao ambiente físico ou ambiente de ruído elétrico ou eletromagnético e (c) quando aplicável, o Cliente devolveu o Hardware de acordo com as instruções da Rockwell Automation.
ii. Recursos de garantia. Os recursos sob esta garantia serão limitados a critério da Rockwell Automation: (1) Serviços: reexecução ou emissão de um crédito pelo preço de compra dos Serviços que originaram a reclamação de garantia. (2) Hardware: substituição, reparo, modificação ou emissão de um crédito pelo preço de compra do hardware que deu origem à reclamação de garantia. Substituição de Hardware será realizada a critério da Rockwell Automation, e podem ser novos, remanufaturados, reformados ou recondicionados. Os Produtos reparados ou substituídos que forem fornecidos são igualmente garantidos pelo período mais longo de seis meses a partir da data de envio ou pelo restante do prazo de garantia original.
iii. Serviço de garantia de hardware no local. Se o reparo ou substituição não sanar o desempenho defeituoso, o Cliente poderá solicitar serviço de emergência no local, que será às custas da Rockwell Automation (consistindo em tempo, viagem e despesas incorridas pela Rockwell Automation relacionadas a tais serviços). Se o desempenho defeituoso não for devido a defeitos no Hardware que possui garantia, o serviço no local será por conta do Cliente. Os serviços de garantia no local executados às custas da Rockwell Automation devem ser limitados aos locais em que a Rockwell Automation possui cobertura de garantia de serviços e não devem incluir custos de remoção ou reinstalação relacionados a montagens de grande escala, como motores ou transformadores.
d. Exclusões de garantia.
i. A Rockwell Automation não garante ou indeniza e não será responsável por (i) projeto, materiais ou critérios de construção fornecidos ou especificados pelo Cliente e incorporados ao Produto, (ii) erros, discrepâncias ou ambiguidades nas Informações do Cliente, (iii) produtos fornecidos, fabricados ou adquiridos pelo Cliente ou outros fabricantes ou fornecedores especificados pelo Cliente; ou (iv) software de computador disponível comercialmente, hardware e componentes elétricos. Quaisquer produtos fornecidos/especificados pelo Cliente estarão sujeitos à garantia original do fabricante ou aos termos de terceiros.
ii. AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO SÃO AS ÚNICAS SOLUÇÕES E A ÚNICA RESPONSABILIDADE DA ROCKWELL AUTOMATION POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU VIOLAÇÃO DE CONTRATO DECORRENTE DE DEFEITOS GARANTIDOS. AS GARANTIAS ACIMA SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS; IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM USO ESPECÍFICO. 4. Disclaimer and Limitation of Liability
4. Isenção e limitação de responsabilidade
a. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PELA OUTRA PARTE POR QUALQUER INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, ATAQUES CIBERNÉTICOS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITAS, MATERIAIS, RESERVAS ANTECIPADAS, DADOS (INCLUINDO DADOS CORROMPIDOS OU DANIFICADOS), CONTRATOS, REPUTAÇÃO, PERDA DE PRODUÇÃO OU POR QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO.
b. A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA MÁXIMA DE CADA PARTE RELATIVA A TODAS AS REIVINDICAÇÕES E RESPONSABILIDADES, INCLUINDO OBRIGAÇÕES SOB QUALQUER INDENIZAÇÃO, SEGURADA OU NÃO, NÃO EXCEDERÁ O MENOR VALOR ENTRE US$ 1.000.000 OU O CUSTO DO FATURADO PARA O TRABALHO EM QUESTÃO. A ROCKWELL AUTOMATION SE ISENTA DE TODA A RESPONSABILIDADE RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES GRATUITAS OU ASSISTÊNCIA FORNECIDA POR, MAS NÃO EXIGIDA DA ROCKWELL AUTOMATION PELA DECLARAÇÃO DE TRABALHO. QUALQUER AÇÃO POR QUALQUER UMA DAS PARTES DEVE SER APRESENTADA DENTRO DO ESTATUTO DE LIMITAÇÕES APLICÁVEL. ESTAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SERÃO APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE ESTRITA), OU DE OUTRA FORMA. CADA DISPOSIÇÃO DO CONTRATO QUE PREVÊ UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, RENÚNCIA DE GARANTIA OU CONDIÇÃO OU EXCLUSÃO DE DANOS É SEPARADA E INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO. ESTA DISPOSIÇÃO SE ESTENDE AO BENEFÍCIO DA CONTROLADORA, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES NOMEADOS E OUTROS REVENDEDORES AUTORIZADOS DA ROCKWELL AUTOMATION COMO TERCEIROS BENEFICIÁRIOS.
c. As limitações e exclusões de responsabilidade anteriores não se aplicarão nem limitarão a responsabilidade de uma parte por apropriação indébita ou violação dos direitos de propriedade intelectual da outra parte.
5. Propriedade
a. Propriedade intelectual pré-existente. Cada parte manterá todos os direitos de sua própria Propriedade Intelectual Pré-existente.
b. Licença para usar o software. O uso de qualquer Software por parte dos clientes é regido exclusivamente pela aceitação por parte do Cliente do(s) acordo(s) de licença da Rockwell Automation ou de terceiros disponibilizados ao Cliente.
c. Licença para usar resultados do serviço. A Rockwell Automation concede ao Cliente, para fins comerciais internos do Cliente, uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua e intransferível para modificar e usar todos os Resultados dos Serviços e Propriedade Intelectual Pré-existente incorporada da Rockwell Automation para o projeto identificado na Declaração de Trabalho e apenas pelo Cliente identificado nessa Declaração de Trabalho. Se os Resultados do Serviço forem fornecidos para uso com Software ou Hardware específico, esses Resultados do Serviço não poderão ser usados com nenhum outro software ou hardware. O direito do Cliente de modificar qualquer Software Aplicativo e a Propriedade Intelectual Pré-existente incorporada da Rockwell Automation é limitado à medida em que é fornecido ao Cliente de forma modificável. O Cliente é o único responsável por suas modificações e tais modificações anularão automaticamente a garantia, a indenização e quaisquer obrigações de suporte da Rockwell Automation neste documento. O Cliente não sublicenciará ou atribuirá os Resultados do Serviço e a Propriedade intelectual pré-existente incorporada da Rockwell Automation, exceto para um cliente que compre os Resultados do Serviço do Cliente. O Cliente pode fazer uma cópia de arquivo adicional desses Resultados do Serviço para backup.
d. Nenhum outro direito. Nenhuma licença será considerada como tendo sido concedida por qualquer uma das partes para quaisquer de suas patentes, direitos autorais, segredos comerciais ou outra propriedade intelectual, salvo disposição expressa em contrário neste Compromisso. Os direitos concedidos ao Cliente na seção dependem do pagamento total e final do Cliente à Rockwell Automation nos termos deste documento.
6. Contratos e cláusulas governamentais
Nenhuma cláusula ou especificação de contrato governamental se aplica a este Compromisso, exceto na medida acordada por escrito pela Rockwell Automation.
7. Confidencialidade
a. Durante a vigência do Compromisso e por um período de 5 anos a partir de então (desde que o Destinatário continue a manter os segredos comerciais do Divulgador em confidencialidade enquanto as informações permanecerem protegidas como segredo comercial sob a lei aplicável), cada parte manterá em estrita confidencialidade as Informações Confidenciais da outra parte e não usará ou revelará essas informações sem a autorização prévia por escrito da outra. Se os distribuidores ou subcontratados autorizados da Rockwell Automation forem Destinatários, essas partes terão tal obrigação a partir de um acordo por escrito separado que impõe restrições de uso e confidencialidade que são pelo menos tão protetoras quanto as descritas neste Compromisso.
b. As obrigações de confidencialidade e não utilização não se aplicarão às informações (i) que sejam publicadas ou se tornem parte do domínio público, exceto por meio de violação deste Compromisso; (ii) que o Destinatário possa provar por documentação escrita que era de seu conhecimento antes da divulgação pelo Divulgador; (iii) que o Destinatário posteriormente receba legitimamente de um terceiro sem obrigação de confidencialidade; (iv) que o Divulgador divulgue a um terceiro de forma não confidencial; ou (v) que foi desenvolvido independentemente pelo Destinatário.
c. O Destinatário não deve usar ou divulgar qualquer informação confidencial, exceto conforme expressamente autorizado por este Compromisso, e deve proteger todas essas informações confidenciais usando o mesmo grau de cuidado que o Destinatário usa em relação a suas próprias informações proprietárias semelhantes, mas de forma alguma com salvaguardas menores do que um negócio razoavelmente prudente exerceria em circunstâncias semelhantes. O Destinatário deverá tomar medidas imediatas e apropriadas para impedir o uso ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais.
d. Se qualquer Informação Confidencial precisar ser divulgada a terceiros por motivos legais, contábeis ou regulamentares que estejam além do controle razoável do Destinatário, o Destinatário deverá notificar imediatamente o Divulgador sobre o pedido ou solicitação e permitir que o Divulgador (a seu critério por conta própria) busque uma medida cautelar apropriada.
8. Aceitação; Entrega
a. Aceitação. A Declaração de Trabalho pode conter requisitos explícitos de teste de aceitação, conforme considerado aplicável pela Rockwell Automation, incluindo, entre outros, testes de aceitação de fábrica, teste de aceitação do local e/ou encerramento do projeto. A aceitação dos Produtos deve ocorrer (i) na data em que as partes concordam mutuamente que o Produto está materialmente em conformidade com os critérios de aceitação na Declaração de Trabalho ou é usado de forma benéfica pelo Cliente, mas em nenhum caso depois de 60 dias após a Entrega; ou (ii) se nenhum critério de aceitação for especificado na Declaração de Trabalho, a aceitação ocorrerá na Entrega ou na conclusão do Serviço relevante. Após a aceitação do Cliente dos Resultados do Serviço, eles são considerados completos e a Rockwell Automation não oferece nenhuma garantia adicional para defeitos ou discrepâncias descobertas após a aceitação.
b. Entrega. Quando aplicável, a Rockwell Automation enviará os Produtos de acordo com os termos de Entrega. Em todos os casos, o título é transferido para o Cliente no início da Entrega ao Cliente pela Rockwell Automation ou no recebimento pela primeira transportadora para transporte ao Cliente. Todas as devoluções de Hardware serão feitas de acordo com as instruções da Rockwell Automation.
9. Alterações
a. Critérios de pedido de alteração. Qualquer alteração resultante de uma das seguintes circunstâncias está sujeita a ajustes equitativos de preço, programação e outros termos e condições afetados:
i. Alterações solicitadas pelo Cliente, incluindo aquelas que afetam a identidade, o escopo e a entrega dos Produtos;
ii. Condições ocultas ou desconhecidas de Informação do Cliente, equipamento, instalações, locais ou produtos que diferem materialmente daquelas indicadas ou previstas na Declaração de Trabalho ou que diferem materialmente daquelas normalmente encontradas em circunstâncias semelhantes;
iii. Quaisquer atrasos ou suspensões por parte do Cliente, seus funcionários, Afiliadas, outros contratados para o Cliente ou qualquer outra parte dentro do controle razoável do Cliente; ou
iv. Qualquer emergência que ponha em perigo pessoas ou bens.
b. Avisos. Quando uma parte afetada identifica os critérios do pedido de alteração, ela deve fornecer uma notificação por escrito de uma alteração solicitada à outra parte dentro de um tempo razoável de identificação. No caso de uma emergência que coloque pessoas ou propriedades em risco, a Rockwell Automation pode agir a seu critério, sem aviso prévio, para evitar danos, ferimentos ou perdas, incluindo a suspensão do desempenho.
c. Executar pedido de alteração. As alterações devem ser executadas em um pedido de alteração por escrito assinado por ambas as partes ou autorizada definitivamente de outra forma por ambas as partes, que deve incluir uma descrição da alteração, cronograma e ajuste de preço equitativo. Se as partes não concordarem com uma mudança de preço ou cronograma, isso será resolvido de acordo com a seção de Disputas deste Compromisso.
10. Responsabilidades
O Cliente será responsável por:
a. cooperar com a Rockwell Automation para permitir a execução dos Serviços, incluindo o fornecimento de acesso oportuno aos sistemas de computador, pessoal, instalações, dados e outras informações do Cliente necessárias para a execução dos Serviços;
b. ficar em conformidade e informar previamente à Rockwell Automation sobre as leis, regulamentações e normas relevantes, incluindo regulamentações e normas de segurança, aplicáveis ao país ou localidade onde os Produtos serão fornecidos e usados a partir da data de entrada em vigor da Declaração de Trabalho;
c. garantir que as atividades do Cliente sob o Compromisso e as Informações do Cliente estejam em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo atender a todas as restrições de materiais aplicáveis, conforme definido nas regulamentações de Restrição de substâncias perigosas ou, se não o fizer, notificar a Rockwell Automation antes do envio dos produtos que não atendem a essas regulamentações e indenizar a Rockwell Automation contra qualquer reclamação decorrente do uso desses produtos;
d. todas as licenças, permissões, autorizações e direitos de acesso ao local, juntamente com acesso razoável ao local de trabalho, que devem estar prontos, seguros, estruturalmente sólidos e protegidos com todos os equipamentos e instalações fornecidos pelo Cliente;
e. todos os outros fatores que estão fora do controle direto da Rockwell Automation e seus subcontratados.
11. Informações do Cliente
a. O Cliente declara e garante que tem o direito de compartilhar Informações do Cliente com a Rockwell Automation para que cumpra suas obrigações no âmbito do Compromisso e que tal acesso e uso das Informações do Cliente no âmbito do Compromisso não infringirá ou violará qualquer acordo, obrigações de confidencialidade, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual do fornecedor original ou de qualquer outro terceiro.
b. O Cliente concede à Rockwell Automation uma licença livre de royalties, sublicenciável e não exclusiva durante a vigência do Compromisso para as Informações do Cliente necessárias para realizar a Declaração de Trabalho.
c. O Cliente concorda em indenizar a Rockwell Automation por quaisquer alegações decorrentes do uso de informações do Cliente pela Rockwell Automation em conformidade com Compromisso e a Declaração de Trabalho.
12. Privacidade e segurança de dados
a. Na medida em que o Cliente fornecer informações que incluam Dados Pessoais, conforme esse termo é definido no DPA, o DPA regerá o processamento desses Dados Pessoais.
b. Na medida em que a Rockwell Automation receber Informações do Cliente, a Rockwell Automation cumprirá as normas descritas e disponíveis para revisão nos Compromissos de Tratamento de Dados no Centro de Confiança em https://www.rockwellautomation.com/en-us/trust-center.html.
13. Termos independentes
A Rockwell Automation não é parte nem está vinculada por nenhum contrato entre o cliente e o distribuidor, incluindo a aceitação por parte do distribuidor de uma ordem de compra do cliente. O distribuidor é uma empresa independente, não um agente ou representante da Rockwell Automation e não está autorizado a vincular a Rockwell Automation.
14. Data de Vigência
O Compromisso entrará em vigência quando o cliente adquirir os Produtos do Distribuidor. O Cliente concorda que ao adquirir os Produtos ele aceita a Declaração de Trabalho e Compromisso. No caso da ausência desta aquisição, este compromisso se tornará nulo e sem efeito. Nenhuma adição ou modificação ao compromisso e à declaração de trabalho, incluindo os termos que aparecem na ordem de compra ou requisição do cliente, vincularão a Rockwell Automation, a menos que mutuamente acordado por escrito.